Plano Real: o fim da hiperinflação no Brasil

Atualizado: 1 de abr.

Ana Maria Varela, Maria Clara Werneck e Pedro Rocha


O Plano Real, implementado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC), foi o sexto grande plano de estabilização de moeda brasileira desde o fim da ditadura militar. Nos anos anteriores ao plano, a hiperinflação vinha corroendo o salário dos brasileiros - principalmente dos mais pobres, os quais não possuíam acesso a instrumentos para se protegerem da desvalorização da moeda - e causando graves distorções na economia brasileira. O gráfico abaixo ilustra o descontrole inflacionário que vinha ocorrendo no país na década de 1990.


Fonte: Banco Central do Brasil (BCB)


Diante disso, é necessário analisar o perturbado momento o qual o Brasil enfrentava. Em um processo de explosão de preços, a inflação em doze meses no país chegou a ser de 6.800% no início de 1990, entre o fim do governo Sarney e o início do governo Collor. Isso significa que os produtos custavam 69 vezes o preço de um ano antes. Nessa conjuntura, devido à constante subida de preços, foi adotada a correção monetária, na qual tributos, salários e outros pagamentos da economia eram reajustados, de acordo com a inflação do período. No entanto, o que muitos não perceberam na época foi que a indexação gerava uma bola de neve cada vez maior. Nesse sentido, os agentes econômicos, para se protegerem das perdas e antecipando-se à pressão inflacionária, reviam suas expectativas para cima. Assim, a partir de reajustes cada vez maiores, iniciou-se uma espiral inflacionária no país. Somado ao descontrole fiscal e creditício, além das dificuldades para importação de produtos, a situação ficou fora de controle.


Agora, quando nos perguntamos o porquê de apenas o Plano Real ter funcionado, um importante ponto é a ideia de que os planos anteriores de Sarney (Cruzado, Bresser e Verão) combatiam o sintoma da doença e não a enfermidade em si. Sob essa ótica, a principal medida era o congelamento dos preços. A inflação, então, de modo artificial, caía por um tempo, mas logo em seguida voltava a acelerar e com muito mais força.


Em relação ao plano Collor, o mesmo implementou um bloqueio da caderneta de poupança, impedindo que as pessoas sacassem seus recursos. O objetivo dessa medida era tirar o dinheiro de circulação e reduzir a demanda por bens e serviços, porém o plano acabou gerando uma grave crise na oferta de produtos.


Nesse sentido, o Plano buscou evitar erros do passado, focando nas causas centrais do processo inflacionário brasileiro, que consistiam no elevado déficit público, na indexação da economia e na falta de credibilidade do país no cenário internacional.


Em termos mais técnicos, o plano de FHC consistia em algumas estratégias majoritárias. Dentre elas, observa-se a utilização da taxa de câmbio como instrumento de combate à inflação, a abertura da economia às importações, o uso de medidas de desindexação, políticas fiscais e monetárias austeras e, por fim, a venda de empresas públicas.


Em primeiro lugar, existia a percepção de que a estabilização monetária exigia a implementação de uma âncora cambial - o dólar - para a taxa de câmbio brasileira. Isso significou assumir compromissos mais rígidos com uma trajetória pré-determinada para o câmbio nominal, sacrificando a possibilidade de utilizá-lo como instrumento de ajuste do balanço de pagamentos. Dessa maneira, a função central da política cambial era contribuir para convergência da inflação doméstica à inflação internacional. Associado à abertura do mercado interno às importações, o câmbio nominal estável foi um grande fator de repressão à alta dos preços, uma vez que proporcionou um aumento da competição entre os produtores nacionais com a chegada de bens comercializados internacionalmente.


Nessa conjuntura, apesar da acumulação de déficits expressivos na balança comercial e nas transações correntes, demonstrada na tabela abaixo, a significativa formação de reservas cambiais e a premissa de disponibilidade de capital externo foram fundamentais para a viabilidade do Plano. Entretanto, após o colapso do programa mexicano em 1994, com impactos drásticos sobre a oferta de crédito externo, o governo percebeu que não podia conviver tranquilamente com os déficits comerciais nem alimentar a dependência sobre o capital internacional.


Fonte: Banco Central do Brasil (BCB)


Assim, caberia ao Estado conter a automática expansão da demanda, decorrente da estabilização monetária. Esse incremento da demanda seria amparado por diversos fatores, como a queda do imposto inflacionário e o reaparecimento de crédito para

prazos mais longos. Tornava-se necessário, portanto, a adoção de providências mais contracionistas para a situação. Uma alternativa seria o ajuste fiscal.


Em relação a esse ajuste, ele desempenhou funções múltiplas no contexto brasileiro. A primeira consistia no apoio à ancoragem cambial. Sob essa ótica, cabia a mesma impedir que déficits fiscais, não financiados com endividamento externo ou interno de médio e longo prazos, ameaçassem a sustentação do câmbio, tornando-o mais vulnerável a ataques especulativos. Além disso, a privatização foi especialmente eficaz para fomentar a desnacionalização e a entrada de recursos novos em moeda de liquidez internacional. No caso verde-amarelo, ela contribuiu para mitigar os problemas financeiros internos do setor público e, ao mesmo tempo, para o financiar o desequilíbrio do balanço de pagamentos. Já a segunda está pautada em um papel compensatório, no qual a austeridade fiscal iria se contrapor a expansão endógena do gasto privado e, desse modo, equilibrar a demanda agregada.


Um outro ponto importante foi visto na criação de uma moeda virtual, denominada URV (Unidade Real de Valor). Ela apareceria apenas em uma tabela como forma de orientação às correções do cruzeiro. Enquanto o preço dos produtos em cruzeiros crescia, o valor dos mesmos permanecia constante em URVs. A partir desse instrumento, o governo conseguiu sistematizar com maior eficácia a inflação, impedindo que os reajustes continuassem a serem feitos com base nas expectativas de cada agente econômico. Com o passar dos meses, as pessoas adquiriram o direito de realizar comércio em URVs, o qual passou a ser denominado de Real. Desse modo, com a nova moeda atrelada ao dólar e sob a premissa de que o país não monetizaria sua dívida, ocorreu um aumento da credibilidade da moeda nacional, a qual facilitou o caminho para contenção dos preços.


Em segundo plano, respeitando um timing político-eleitoral, o governo brasileiro enxergou na recessão um mecanismo para equilibrar as contas externas. Em 1995, dada a infame deterioração do balanço de pagamentos, a possibilidade de postergar a luta contra a problemática externa se tornava extinta. Sob esse cenário, o governo passou a adotar uma nova banda cambial explícita (88 a 93 centavos/dólar), a qual seria protegida por taxas de juros extremamente elevadas - próximo de 35% a.a. O Banco Central, com essa medida, buscava atrair capital estrangeiro, reduzir drasticamente a demanda agregada e limitar o acesso ao crédito em Reais. Como curiosidade, o custo do crédito atingiu 162,2% a.a, em termos reais, em maio de 1995. No geral, a política adotada foi suficiente para gerar efeitos positivos sobre o balanço de pagamentos. Em fins de 1995, a conta de capitais alcançou um superávit de US$ 23,4 bilhões.


Contudo, as medidas que mitigaram a alta pressão inflacionária tiveram transtornos de curto prazo para serem implementadas. As quedas das vendas internas pela abertura econômica e o câmbio sobrevalorizado afetaram as empresas nacionais, que já possuíam custos e endividamentos altos aprofundados pela inflação anterior a 1994. Essa conjuntura se estendia a muitas famílias brasileiras, também afetadas pela alta do desemprego. Nesse sentido, seguir com uma política austera podia ser extremamente negativo para a popularidade do poder executivo, por isso a transição rápida era fundamental para o sucesso do Plano Real.


Após o início do Plano Real, os bancos comerciais brasileiros tiveram dificuldades de se adaptar à queda de ganhos associados à inflação, visto o aumento das tarifas bancárias e as expansões de operações de crédito. Concomitante a isso, o aumento da inadimplência provocou a deterioração dos ativos bancários, levando a intervenção do Banco Central em dois grandes bancos brasileiros. À medida que a desconfiança se espalhou, outros bancos tiveram que ser socorridos pelo governo devido às dificuldades de liquidez. A política de juros altos ampliou substancialmente o custo das dívidas de curto prazo do Tesouro, do BC e dos entes federativos.


Por fim, a sustentação de uma baixa pressão inflacionária também gerou distorções na economia brasileira. Às vésperas da eleição que levaria FHC à presidência em 1997, a economia já apresentava um déficit em conta corrente elevado e crescente (4% a 5% do PIB), uma moeda supervalorizada, um déficit público nominal também ascendentes — em torno de 6% do PIB — e juros elevados. Assim, a vulnerabilidade do país fez com que, para combater as forças especulativas do câmbio, o Brasil adotasse um regime cambial flutuante (flutuação suja¹) como política econômica.


Com isso, mesmo diante de algumas adversidades, conclui-se que o Plano foi um sucesso. Além de combater a deletéria hiperinflação brasileira, ele formulou novas diretrizes econômicas para o país.



¹ Termo utilizado para se referir às intervenções que o Banco Central do país realiza no câmbio.




Referências Bibliográficas:

PAULO NOGUEIRA BATISTA JR.; O Plano Real à luz da experiência mexicana e argentina [https://www.scielo.br/j/ea/a/C8LWn7sCxzBsYDTdMxtvJBq/?format=pdf&lang=pt]

JOÃO SAYAD; Observações sobre o Plano Real [https://www.revistas.usp.br/ee/article/view/161059/155144]

MARIA LUIZA FALCÃO SILVA; Plano Real e âncora cambial; Revista de Economia Política, vol. 22, nº 3 (87), pp. 387-407, julho-setembro/2002 [https://www.scielo.br/j/rep/a/PbxtzNVZvNwcVcRVfdJqkgj/?format=pdf&lang=pt]


Gráficos:

Inflação em doze meses (1986 - 2019)

[https://www.bcb.gov.br/controleinflacao/planoreal]