Felipe Musa | 06/04/2018
Na quarta-feira (28), o Banco Central anunciou a redução de 40% para 25% da alíquota de recolhimento compulsório pelos bancos nos depósitos à vista. Essa decisão impactou positivamente as ações de grandes bancos de varejo, como Itaú Unibanco, Banco do Brasil e Bradesco, justificando a alta dessas ações na sessão de sexta-feira (30). Mas o que é a alíquota de recolhimento compulsório pelos bancos nos depósitos à vista? Como ela afeta os bancos? Qual é o objetivo do Bacen atualmente?
Instrumentos:
O Banco Central possui como uma de suas atribuições o estabelecimento da taxa de juros básica da economia: a taxa Selic. Desse modo, o BC altera a oferta de moeda a fim de atingir ou manter a Selic no valor desejado. Essa alteração se dá através de 3 instrumentos de política monetária: alíquota de recolhimentos compulsórios, taxa de redesconto e operações em open-market.
A alíquota de recolhimento compulsório pelos bancos nos depósitos à vista está relacionada com o grau de mobilidade dos depósitos de um banco. A taxa anterior de 40% implica que os bancos devem manter imobilizados 40% (no mínimo) do total de depósitos que possui. Logo, poderá utilizar apenas 60% dos recursos para oferecer seus serviços financeiros, principalmente crédito para o público. Essa medida impacta a disponibilidade de moeda na economia e a taxa de juros cobradas pelo banco, pois ele terá mais ou menos recursos para emprestar, alterando sua sensibilidade ao risco. Por consequência, a queda da alíquota para 25% atuará aumentando a quantidade de recursos disponível, podendo, teoricamente, influenciar na diminuição das taxas de juros cobradas.
Já a taxa de redesconto é a taxa de juros cobrada pelo B.C aos bancos comerciais. Os bancos possuem necessidades diárias de liquidez, que às vezes não são alcançadas, tendo assim que recorrer a empréstimos junto ao Banco Central. Nesse cenário, a taxa de juros cobrada (taxa de redesconto) funciona como um regulador das linhas de crédito dos bancos: caso esteja muito alta (/baixa), desestimula (/estimula) os bancos a fornecerem crédito ao público, uma vez que o risco de falta de liquidez se torna mais (/menos) danoso.
Finalmente, o 3° instrumento refere-se ao mecanismo de política monetária mais utilizado. Define-se pela compra e venda de títulos públicos do mercado pelo Banco Central. Quando deseja aumentar a circulação de moedas, ele compra títulos do mercado, injetando assim dinheiro “novo” na economia. Analogamente, quando deseja diminuir a circulação de moedas, ele vende títulos para o mercado, retirando dinheiro em circulação.
Objetivos:
A maior eficiência do sistema financeiro nacional (o Brasil ainda possui um dos maiores compulsórios do mundo), melhores condições de crédito e uma maior cidadania financeira compõem os pilares da Agenda BC+ do mandato de Ilan Goldfajn, atual presidente do Bacen. Nesse sentido, a redução da alíquota foi feita com o objetivo de formar uma base para crédito mais acessível e barato para a população. A atuação desejada da redução da taxa de depósitos compulsórios será na diminuição gradual do spread bancário.
Spread bancário é a diferença entre o quanto esse banco cobra para emprestar o dinheiro (taxa de juros do consumidor) e a remuneração que o banco paga ao aplicador para captar um recurso (taxa de captação. Podemos exemplificá-lo na seguinte situação:
Taxa de juros cobrada ao consumidor = 40% a.a
Taxa de captação (aprox. a Selic) = 6,5% a.a
Spread = 33,5%
O spread no Brasil é um dos maiores do mundo, ocasionando o encarecimento do crédito a população e ineficiências no sistema financeiro. O alto valor é influenciado pelas taxas cobradas, a qual possui variáveis como a alta inadimplência, risco do banco, baixa concorrência no setor, impostos e margem de lucro (fatores não controlados diretamente pelo BC).
Todavia, essa taxa também é afetada pela disponibilidade de dinheiro do banco para emprestar (quanto mais recursos tiver, mais barato pode emprestar), basicamente determinada pela alíquota de recolhimento compulsório, controlada pelo BC. Assim, a redução da alíquota visa diminuir o spread pela maior disponibilidade de liquidez.
No entanto, a presença de várias variáveis não controladas pelo Banco Central faz com que o impacto efetivo de curto/médio prazo ainda seja incerto.
Ademais, a redução do compulsório implica que as companhias financeiras passarão a obter rentabilidade em um capital que antes não rendia, aumentando as perspectivas de lucros que se refletem na alta dos papéis das empresas.
Panorama:
Pode-se afirmar que essa medida de política monetária junto com outras ações propostas pelo Banco Central como:
redução da tarifa paga pelos comerciantes nas operações de débito para até 0,8%
lei que autoriza diferenciação de preço para compras em dinheiro e cartão
autorização de recebimento de salários via contas de pagamentos (como o Paypal)
visam adicionar liquidez à economia em recuperação. Elas também agem reduzindo ineficiências do sistema financeiro e tornando-o mais acessível e competitivo. O BC busca, dessa forma, pavimentar as bases para uma redução orgânica do spread e a manutenção de uma economia de taxas mais baixas por um tempo maior.
Confira mais informações sobre esse assunto no site do Banco Central.
Acesse: http://www.bcb.gov.br/pt-br/#!/c/noticias/243